Inscrições para escolha de conselheiros tutelares de Noronha foram reabertas
Serão 10 vagas, cinco para titulares e cinco suplentes, que vão exercer mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2024
A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Assistência Social, segue orientações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE) e reabre, hoje (13) e amanhã (14), as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar do arquipélago. Os interessados podem se inscrever no Centro de referência de Assistência Social (Cras), BR-363, Vila da Floresta Nova, s/n°, na ilha, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A eleição dos conselheiros tutelares vai acontecer no dia 1º de outubro de 2023 e o mandato para os titulares do Conselho Tutelar será de quatro anos, a partir de janeiro de 2024. Para participar, os candidatos precisam ter como requisito reconhecida idoneidade moral, que deve ser comprovada através da entrega, no ato da inscrição, do Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pelo Estado de Pernambuco, e Certidões do Cartório do Distribuidor Criminal, tanto da Justiça Estadual como da Federal.
Para a gerente de Proteção Social, Thamires Lima, a reabertura das inscrições para a eleição do Conselho Tutelar representa uma oportunidade das pessoas que não se escreveram ainda e também para os já inscritos complementarem a documentação que ficou faltando e, conclui: “Essa eleição é uma oportunidade para que a comunidade, através dos seus representantes, faça parte do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente, fazendo a diferença para a população de Fernando de Noronha.”
A superintendente de Assistência Social de Fernando de Noronha, Nayara Leite, destaca a importante relevância do Conselho Tutelar para a sociedade, e completa: “O Conselho Tutelar desempenha um papel insubstituível na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como um pilar essencial para assegurar que esses direitos sejam respeitados e que as futuras gerações cresçam em um ambiente seguro e saudável.”
Documentos exigidos para a inscrição
Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, acompanhada de envelope lacrado, contendo as seguintes documentações: – 1 foto 3×4 recente; cópia do documento de Identidade, CPF e Título de Eleitor, além do comprovante da última votação ou certidão correspondente emitida pela Justiça Eleitoral.
Fazem parte também dos documentos obrigatórios a cópia do certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC, e cópia do comprovante de residência em Fernando de Noronha em nome do candidato ou de parente até segundo grau. Também vão precisar comprovar experiência na área de atendimento à criança e ao adolescente, através de uma declaração.
Texto: Patrícia Lyra
Foto: Karliliam Magalhaes
