POLÍTICA HABITACIONAL DISTRITAL – PHD

(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de
2026, página 20)
Adequa a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de
Noronha à Lei 11.304/95, e dá outras providências.

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• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 INSCRIÇÃO NA POLÍTICA
  HABITACIONAL DISTRITAL DE FERNANDO DE NORONHA
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• ERRATA ATDEFN DECRETO DISTRITAL 003/2026 e edital 002/2026
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• FOLHA DE ROSTO – INSCRIÇÃO NA POLÍTICA HABITACIONAL DISTRITAL DE FERNANDO DE NORONHA
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Adequa a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha à Lei 11.304/95, e dá outras providencias.

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