O Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha – CDSFN e a Superintendência de Saúde, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata, no uso das atribuições que são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), pelo Decreto Distrital nº 36/2007 de 03 de agosto de 2007, do Regimento Interno do CDSFN (Art. 3º,X); de conformidade com as orientações contidas na Resolução do CNS nº 680, de 05/08/2022 e Decreto do CES-PE nº 53.830 de 26/10/2022, convoca as entidades e organizações da sociedade civil representativas dos segmentos usuários, os trabalhadores em saúde e os gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e demais convidados à participarem da 7ª Conferencia Distrital de Saúde Francisco e Eunice de Oliveira e da Eleição do Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha – CDSFN – Biênio 2023-2025, que será realizada nos dias 21 e 22 de Março de 2023.
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