Regulamentação para eventos e shows em Fernando de Noronha
Para realizar eventos em Fernando de Noronha é necessário observar as normas criadas para regular essas atividades na Ilha.
CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 14.133/2010;
CONSIDERANDO ser imprescindível a regulamentação para realização de shows e eventos em ambiente público ou privado da ATDEFN;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e conservação do patrimônio cultural, natural e social;
INFORMA:
Que os interessados na REALIZAÇÃO DE EVENTOS em Fernando de Noronha, seja de cunho social, religioso, esportivo, filantrópico ou comercial, em local público ou privado, deverão comparecer à sede da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – Palácio São Miguel – Vila dos Remédios – Fernando de Noronha/PE, com o intuito de solicitar Licença/Autorização para realização do evento pretendido, através do preenchimento de requerimento padrão disponível para download, bem como cumprimento às exigências nele contidas, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS da data prevista para a realização do evento, sob pena de suspensão do mesmo.
O requerimento deverá ser entregue na Superintendência de Turismo Cultura e Esportes, na sede da Administração – Palácio São Miguel – Vila dos Remédios – Fernando de Noronha/PE, ou encaminhado através do endereço eletrônico solicitacao.eventos@noronha.pe.gov.br
