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A AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, por seu ADMINISTRADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Estadual nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, a partir de procedimento a ser conduzido pelo Setor de Controle de Veículos e Embarcações – CVE, em conformidade com o Decreto Distrital nº 005/2016, considerando o interesse público e a necessidade de controle permanente sobre a capacidade de suporte da Ilha de Fernando de Noronha, considerando ainda a impossibilidade de notificação individual de todos os permissionários de táxis do Distrito, em razão da ausência de endereços atualizados em sua totalidade, torna público a abertura do presente Edital de Chamamento Público, visando a atualização cadastral de todos os proprietários/permissionários de táxi do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE, observadas as regras do presente edital e seus anexos.
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› EDITAL DE CONVOCAÇÃO.O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – CDCADEFN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 27, §3º, da Lei Estadual nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), e no Decreto Distrital nº 002/2023, TORNA PÚBLICO que realizará ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL para compor o CDCADEFN, referente ao biênio 2024–2026, visando ao preenchimento de 02 (duas) vagas remanescentes da sociedade civil organizada. A eleição será realizada em 04 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, no Auditório da Escola EREM Arquipélago de Fernando de Noronha, situada na BR 363, s/nº, Floresta Velha, Fernando de Noronha/PE. As inscrições das entidades interessadas ocorrerão no período de 14 a 19 de janeiro de 2026, mediante apresentação da documentação exigida no edital, a ser protocolada na Sala da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na BR 363, s/nº, Floresta Nova, Fernando de Noronha/PE, ou encaminhada por e-mail para susocial@noronha.pe.gov.br, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. O edital completo, contendo os critérios de habilitação, cronograma, procedimentos eleitorais e demais disposições, encontra-se disponível para consulta na Sala da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Fernando de Noronha. Fernando de Noronha, 13 de janeiro de 2026. Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Tiago Souza de Magalhães Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
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› Edital de convocação para eleição de representantes da Sociedade Civil, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (CDCADEFN).
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