Organograma

O Arquipélago de Fernando de Noronha, conforme dispõe o artigo 96 da Constituição Estadual, constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, instituído sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto próprio, com personalidade jurídica de direito público interno e dotado de autonomia administrativa e financeira. Conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual no. 11.304, de 28/12/95, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha é uma entidade autárquica integrante do Poder Executivo Estadual, exerce sobre toda a extensão da área territorial do Arquipélago de Fernando de Noronha a jurisdição plena atribuída às competências estadual e municipal, bem como os poderes administrativos e de polícia próprios de ente público.

Nos finais do ano de 1737, o povoamento português na ilha de Fernão começava a acontecer de fato e o arquipélago transformado em presídio. De 1737 até 2016 a Ilha de Fernando de Noronha permaneceu sob a égide de comandantes de presídio, governadores do território federal e administradores por Pernambuco nessa ordem. A partir de 1942, Noronha se tornou um Território Federal e durante a Segunda Guerra mundial, a ilha passou ao Ministério da Guerra e assim ficou sendo administrada pelas forças armadas até 1988. Nesse período de administração militar, Fernando de Noronha estabeleceu grande parte da infra estrutura incluindo aeroporto, estradas, escolas e o hospital. O ano de 1988 marca o último retorno da ilha a Pernambuco na forma de Distrito Estadual, único no Brasil. A emenda 2P00023-1 do deputado federal (PMDB-PE) Nilson Gibson conferia ao Estado de Pernambuco o direito de administrá-la conforme indicação do governador eleito. A partir de 1988, a administração de Fernando de Noronha ficou a cargo dos seguintes administradores:

• Cláudio Marinho – 1988;
• Roberto Chave Pandolfi – 1989;
• Bruno Ribeiro – 1990;
• Eduardo Pragana – 1990;
• Domício Alves Cordeiro – 1991;
• Coronel da Polícia Militar José Maria Cavalcanti de Oliveira – 1993;
• Elias Gomes – 1994;
• Tadeu Lourenço de Lima – 1996;
• Sérgio José Salles Vaz – 1998;
• Edrise Aires Fragoso – 2003;
• Romeu Neves Baptista – 2007;
• Reginaldo Valença dos Santos Júnior – 2015;
• Luís Eduardo Cavalcanti Antunes – 2015.
• Plínio Leite Pimentel Filho – 2018.
• Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão – 2018.
• Jorge Antônio Dias Correia de Araújo – 2022.
• Thallyta Figuerôa Peixoto – 2023.

Saiba mais sobre a Administração do Arquipélago, suas atribuições e responsabilidades. A Autarquia Distrito Estadual de Fernando de Noronha tem por competência prover a tudo quando respeita ao seu interesse e ao bem estar da população insular, destacando-se:

• Representar o Poder Executivo Estadual no papel de agente normativo e regulador das atividades desenvolvidas no âmbito do Distrito Estadual;
• Preservar e proteger o meio ambiente do Arquipélago de Fernando de Noronha, assegurando a integridade do seu ecossistema natural e a diversificação genética das espécies integrantes de sua flora e fauna, terrestre e marinha;
• Preservar e proteger o patrimônio histórico do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, garantindo a manutenção das características urbanísticas e arquitetônicas das correspondentes épocas históricas;
• Organizar, executar e manter os serviços públicos locais diretamente ou mediante regime de concessão, permissão ou autorização;
• Organizar, dispor e manter os serviços administrativos e de apoio operacional necessários ao contínuo e regular exercício das atividades sob a responsabilidade do Distrito Estadual;
• Assegurar, organizar e regulamentar o abastecimento da população do Arquipélago quanto às suas necessidades básicas.

Mais de duas mil pessoas vivem em Fernando de Noronha. Essa população é remanescente dos diversos regimes implantados no arquipélago. São descendentes de prisioneiros, de militares, de pessoas que vieram prestar serviços e aqui ficaram ou turistas atraídos pelo arquipélago e que nele vieram viver.

Para a sobrevivência dessa população e para o atendimento ao Turismo crescente praticado no arquipélago, muitos serviços foram sendo implantados. Fornecimento de energia elétrica, abastecimento d’água, educação maternal, infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Saúde, coleta e reciclagem de lixo, obras urbanas, telefonia, comunicações por rádio e televisão, entre outras, afora o incentivo à criação de associações de classe.

Melhoramentos:
• Duas turbinas eólicas, com capacidade de 90kwA e placas de aquecimento solar, são alternativas de produção de energia limpa. O uso de óleo diesel, garante para o fornecimento do restante da energia necessária para toda a ilha.
• Usina de tratamento e reciclagem de lixo, com capacidade para recolher e tratar 40 toneladas / mês, efetuar o processo de transformação do lixo orgânico e prensar em fardos o lixo inorgânico, para devolvê-lo ao continente.
• Porto de Santo Antônio. Molhe construído a partir de 1987, com pedras obtidas com a dinamitação do morro Boa Vista.
• Retroporto – ampliando o atual equipamento existente e dando melhores condições de embarque e desembarque.
• Pista de pouso de aviões, construída em 1942, ampliada e hoje com 1.800m de extensão. Terminal de Passageiros inaugurado em março de 1999.
• BR 363 – a menor BR do Brasil, com 7.9 Km de extensão
• Sistema Golfinho de Rádio e Televisão, retransmissor das redes nacionais e produtor de programações locais.
• Açude Xaréu – construído em 1948 e ampliado diversas vezes, com capacidade para 300.000 litros d’ água. Outros açudes menores, igualmente servindo ao abastecimento hídrico.
• Usina Termoelétrica Tubarão – que produz energia gerada a óleo diesel, operando com dois geradores de 500kVA e dois e 440kVA.
• Centro Integrado de Educação Infantil – Escolinha Bem-me-quer – oferecendo classes maternais e Educação Infantil.