Administração entrega mais 75 TPU’s aos moradores para construção de residências
Crédito das fotos: Karol Vieira
A Administração de Fernando de Noronha deu início nesta quinta-feira (2) às entregas dos Termos de Permissão do Uso do Solo (TPU’s) para 75 contemplados que faltavam receber o documento, referentes aos lotes escolhidos em dezembro, de acordo com a lista divulgada através da Portaria 007/2021. Com isso, a autarquia vai totalizar 315 TPU’s entregues aos moradores, em conformidade com a Politica Habitacional do Distrito (PHD). As entregas dos Termos de Permissão acontecem até esta sexta-feira, no setor de Infraestrutura, localizado no Palácio de São Miguel.
Nos lotes, as pessoas vão ter o direito de construir casas populares, dentro dos parâmetros legais determinados pela Administração e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Para Vitor Bahia, superintendente de Desenvolvimento Social da ilha, a entrega dos termos faz parte do trabalho constante da Administração para acabar com o déficit habitacional em Noronha, dando dignidade aos moradores que buscam conquistar o sonho da casa própria.
“A gente está consolidando a Política Habitacional Distrital na ilha, demonstrado com o empenho do administrador Guilherme Rocha. As pessoas podem confiar neste trabalho. Ficamos felizes em poder tornar realidade os sonhos dos noronhenses por moradia”.
Um dos contemplados com o TPU foi o autônomo Romildo Gonçalves dos Santos, que esperava há dez anos por um terreno na ilha. Bastante emocionado, Romildo não escondeu a alegria quando recebeu o documento. “Vêm todas as emoções na minha cabeça. Me segurei muito e vou chorar bastante quando chegar em casa. Agora vou começar a fazer o projeto da minha residência própria, construir com toda a segurança, para ter a minha moradia dos sonhos”.
A partir do recebimento do TPU o morador tem até 180 dias (seis meses) para apresentar à Administração um projeto arquitetônico para ser analisado. Depois de aprovado, deve solicitar a licença ambiental (dentro de um prazo de trinta dias) na CPRH para a instalação do imóvel. Após a liberação da licença junto ao órgão ambiental, as pessoas terão um prazo de 18 meses (um ano e meio) para a construção da casa.
“O distrito também pode auxiliar o morador, caso ele não tenha profissional qualificado para realizar o projeto. Pode ser feito por meio do projeto social, no próprio setor de infraestrutura, ou dar entrada com um projeto particular com um arquiteto a critério do contemplado”, informa Vanessa Silva, arquiteta da Administração.
A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016 e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago, se adequando à lei orgânica distrital nº 11.304/95, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.
Texto: Ney Anderson
