Administração de Noronha entrega TPUs para as primeiras 55 pessoas contempladas na Política Habitacional do Distrito
Já estão disponíveis no setor de infraestrutura, no Palácio de São Miguel, em Fernando de Noronha, os Termos de Permissão de Uso do Solo (TPUs) para 55 pessoas contempladas na Política Habitacional do Distrito. Os primeiros contemplados são moradores permanentes que estavam na lista anterior, de 2019, e permaneceram na lista final, publicada no site oficial da administração no dia primeiro de março deste ano. Para esses contemplados, os lotes dos terrenos permanecem o mesmos, mudando apenas a numeração dos lotes.
Nesta sexta-feira foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco a revogação do Termos de Permissão de Uso do Solo referente aos lotes do terreno concedidos em 2019, conforme ação judicial do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou à autarquia naquele ano a readequação da PHD, onde o principal critério de pontuação inserido foi o de vulnerabilidade social. O novo decreto (006/2020) foi elaborado e a lista dos contemplados foi publicada pela administração em março de 2021.
Os primeiros 55 moradores da ilha que irão receber os termos terão o direito de construir as suas residências. “A Política Habitacional Distrital confeccionada pela administração, readequada em 2020, tem como meta atenuar o déficit habitacional em Fernando de Noronha, distribuindo terrenos e casas para quem merece e precisa, garantindo uma moradia digna para os moradores da ilha”, diz Guilherme Rocha, administrador da ilha.
O local de retirada das TPUs vai ser na sala da Diretoria de Infraestrutura e Obras, no Palácio de São Miguel. O início das entregas será quarta-feira, dia 19 de maio, com término na sexta-feira, dia 21.
O requerente será comunicado previamente do dia e horário em que deve fazer a retirada da TPU, para evitar aglomeração em razão da pandemia da COVID-19. Caso o contemplado não possa comparecer, poderá ser representado por procurador, através de procuração pública ou particular. Em caso de procuração particular, deverá ser reconhecida a firma do contemplado em cartório.
Os horários serão divididos por ordem de classificação.
Quarta-feira:
10 Tpus (das 8h30 às 12h)
10 Tpus (das 14h às 17h)
Quinta-feira:
10 Tpus (das 8h30 às 12h)
10 Tpus (das 14h às 17h)
Sexta-feira:
15 Tpus (das 8h30 às 12h)
A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.
Texto: Ney Anderson
