Administração de Noronha divulga lista preliminar dos classificados da Política Habitacional da ilha
A Administração de Fernando de Noronha divulgou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial de Pernambuco, a Portaria 002/2021 com o resultado preliminar dos classificados na Política Habitacional do Distrito para o recebimento de terrenos, em lotes determinados pela autarquia. Os moradores contemplados vão poder ter o direito de construir casas populares nos terrenos doados, após receberem o Termo de Permissão de Uso (TPU). Outra lista foi divulgada, mas com os nomes dos moradores com pendências de documentação. As duas listas estão disponíveis no site da Administração Distrital: www.noronha.pe.gov.br. Quem não saiu em nenhuma das listas pode entrar com o recurso dirigido ao administrador geral, na Superintendência da Assistência Social, através da Capa de Recurso, disponível também no site. Tanto a entrega dos documentos quanto o recurso, podem ser feitos entre os dias 28 de janeiro e 10 de fevereiro. A lista final de classificação será divulgada no dia 19 de fevereiro.
O atendimento na Superintendência da Assistência Social será em horário comercial, das 8h30 ao 12h e entre 14h às 17h. Para obter informações sobre quais documentos estão faltando, os requerentes devem ligar nos seguintes números: (81) 98494-0311, 99488-3165, 99488-4367, 99488-3169 e 98494-0307.
Os documentos devem ser apresentados em envelope lacrado com uma via do “Protocolo de Entrega de Documentação” (disponível no site da administração), colado no envelope, devendo estar assinado pelo solicitante. O protocolo deve ser impresso pelo requerente em duas vias, sendo uma delas afixada no envelope da documentação. A outra via vai ser devolvida ao requerente após assinatura do servidor responsável pelo recebimento.
“Poder acabar pouco a pouco com o déficit habitacional de Noronha é mais um compromisso social da administração. Moradia é um direito de todo o cidadão, tem a ver com a qualidade de vida das pessoas. Então, nada mais justo possibilitar, dentro da lei, que os noronhenses possam realizar o sonho do próprio terreno, construindo as suas residências. É algo que dignifica o ser humano e nos enche de alegria. Por isso, nunca medimos esforços para atingir este objetivo”, diz o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha.
A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016, e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago de Fernando de Noronha, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.
Texto: Ney Anderson
