Administração de Fernando de Noronha reforça parceria com a Polícia Civil no combate a fraudes relacionadas à isenção da TPA
A Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, segue fortalecendo as ações de fiscalização e controle para garantir a legalidade, a transparência e a proteção da arrecadação da ilha.
Há cerca de uma semana, a Polícia Civil tomou conhecimento de possíveis irregularidades por meio de um boletim de ocorrência registrado pelo chefe do setor migratório, André Bonfim. A denúncia foi acompanhada de um relatório circunstanciado e dossiê, apontando tentativas de ingresso na ilha com solicitação indevida de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), sem o devido enquadramento nos critérios legais.
De acordo com o delegado Marcos Camuça, responsável pelo caso, as investigações indicam que profissionais de diversas áreas como médicos, dentistas, economistas, advogados, entre outros, estariam tentando obter a isenção de forma irregular, mediante declarações falsas de prestação de serviços gerais, com o apoio de moradores permanentes da ilha.
Diante das informações apresentadas, instauramos procedimento investigativo e estamos realizando uma apuração minuciosa. Já ouvimos pessoas suspeitas, surgiram novos elementos e outros possíveis envolvidos, e aprofundaremos as investigações para identificar a extensão dos fatos e eventual prejuízo causado à Administração, destacou o delegado.
Ainda segundo a autoridade policial, graças ao trabalho criterioso e responsável do setor migratório de Fernando de Noronha, nenhuma das tentativas teve êxito. As isenções de TPA foram negadas e os envolvidos sequer chegaram a realizar a viagem para a ilha.
O delegado Marcos Camuça ressaltou que o caso segue em fase de investigação, com análise da possível configuração do crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica), bem como a eventual existência de associação criminosa atuando no distrito.
A isenção buscada de forma ilícita gera prejuízos significativos à arrecadação da ilha, além de permitir benefícios indevidos, como passagens com valores reduzidos e acesso facilitado ao Parque Nacional. Trata-se de uma conduta grave, cuja pena pode variar de um a três anos de reclusão, explicou.
Ao final das investigações, caso a prática criminosa seja confirmada, os envolvidos serão formalmente indiciados e o inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
A Administração de Fernando de Noronha reafirma seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e a boa gestão pública, destacando a importância da atuação integrada com a Polícia Civil para coibir irregularidades e garantir justiça e equilíbrio no acesso ao arquipélago.
