Noronha inicia construção coletiva do Plano de Gestão Integrada da Orla
Fernando de Noronha começa a escrever um novo capítulo na gestão de suas praias. Entre os dias 16 e 20 de março de 2026, será realizada a Etapa 1 da Oficina de Planejamento Participativo do Programa Orla Noronha, reunindo poder público, trabalhadores das praias, setor produtivo e sociedade civil no Auditório da Escola Arquipélago. No dia 17/03, a programação inclui trabalho de campo, aproximando ainda mais o debate da realidade local. A Etapa 2 já tem data marcada: 12 a 14 de maio de 2026.
As inscrições estão abertas pelo link:
https://forms.gle/YEsXjSvkMmkRsFcj8
Antes da oficina principal, entre 9 e 13 de março, acontecem reuniões preparatórias com setores ligados à dinâmica da orla. Esses encontros vão apresentar a metodologia, esclarecer dúvidas e reunir contribuições iniciais, garantindo que a etapa coletiva seja mais produtiva e alinhada às expectativas da comunidade.
O que é o Programa Orla
O Programa Orla é a evolução do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, instituído no âmbito do Governo Federal do Brasil como instrumento do gerenciamento costeiro nacional, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.300/2004, que disciplina a Lei nº 7.661/1988. Em Pernambuco, está alinhado à Lei Estadual nº 14.258/2010.
Em 2025, a iniciativa foi institucionalizada como política pública permanente no âmbito federal, reforçando sua diretriz de gestão compartilhada entre União, Estado e sociedade. A metodologia atualizada, consolidada em manual técnico recente, orienta a construção participativa do PGI por meio de oficinas e da atuação de um Comitê Gestor paritário.
Por que o PGI é estratégico para Noronha
O Plano de Gestão Integrada da Orla é um instrumento de planejamento que articula normas ambientais, patrimoniais e urbanísticas, organizando usos, qualificando o ordenamento territorial e fortalecendo a governança costeira.
Em Fernando de Noronha, sua elaboração está diretamente vinculada ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), firmado e publicado no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, com base na Lei nº 13.240/2015. O instrumento transferiu ao Estado de Pernambuco a gestão das praias marítimas no território da APA Federal e da APA Estadual, estabelecendo como contrapartida a elaboração do PGI no prazo de três anos.
A pactuação está relacionada ao Acordo de Cooperação firmado entre a União, o ICMBio, o Estado de Pernambuco e a CPRH, no contexto da Ação Cível Originária nº 3568, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que definiu bases para a gestão integrada do arquipélago.
Participação é peça-chave
A Oficina de Planejamento Participativo tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a realidade patrimonial, ambiental, turística, econômica, social e de infraestrutura da orla, consolidando diagnósticos e pactuando compromissos.
A construção do PGI representa uma experiência estruturante para a gestão costeira de Pernambuco, especialmente diante dos desafios contemporâneos, como adaptação às mudanças climáticas e equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A participação ampla e qualificada é condição essencial para que o Plano reflita a diversidade de interesses e contribua efetivamente para o futuro da orla de Fernando de Noronha.
