Administração de Fernando de Noronha reforça parceria com a Polícia Civil no combate a fraudes relacionadas à isenção da TPA

A Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, vem fortalecendo as ações de fiscalização e controle para garantir a legalidade, a transparência e a proteção da arrecadação da ilha. Em dezembro de 2025, o chefe do setor migratório, André Bonfim, prestou um boletim de ocorrência junto à delegacia do arquipélago sobre possíveis irregularidades de pessoas que tentavam ingressar na ilha com solicitação indevida de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), sem o devido enquadramento nos critérios legais.

Como fruto desta operação conjunta, esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou oito pessoas acusadas de fraudar pedidos de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada para a entrada de não residentes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A denúncia inclui crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além da prática de crime contra a ordem tributária por meio de fraude para se eximir do pagamento de tributo. O processo tramita na Vara Única de Fernando de Noronha.

No caso em questão, de acordo com o MPPE, os oito denunciados se subdividiam em dois grupos, compostos por cinco supostos turistas, que seriam os “clientes” da articulação, e três residentes de Fernando de Noronha, que atuariam como “operadores” do esquema de fraudes. A prática consistia no envio, por essas pessoas, de requerimentos de não incidência da TPA com base em supostas contratações dos cinco para trabalhar como auxiliares de serviços gerais no arquipélago de Fernando de Noronha. Porém, quando a Administração Distrital analisou os documentos apresentados por eles, identificou que os antecedentes criminais dos indivíduos apontavam como ocupação três médicos, uma advogada e um economista.

Depois de terem sido chamados pelo poder público a comprovar o exercício das atividades, os cinco supostos turistas enviaram novos antecedentes criminais com a descrição genérica de “serviços gerais” como ocupação. Esses documentos foram acompanhados de declarações de prestação de serviços emitidas por empresas registradas em nome dos beneficiados, atestando as funções uns dos outros.

Quanto aos três residentes, havia uma colaboração com diferentes funções. Um deles recebia e organizava as solicitações de isenção do TPA e de compra de passagens com tarifa reduzida, atuando como um “despachante”; outro fazia o papel de “contratante” dos supostos turistas, com o objetivo de dar legalidade aos pedidos de isenção, e o terceiro residente emprestava seu e-mail e carteira de morador em troca de pagamentos periódicos.