Estão abertas as inscrições para o pleito de representantes da sociedade Civil junto ao CASDEFN, as inscrições podem ser realizadas através do email: susocialnoronha@gmail.com ou presencialmente na sala de superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos até o dia 16 de Julho de 2023.
De acordo com o art. 27, §3º, da Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021 e, em atendimento ao disposto na Lei8.742 de 07 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de AssistênciaSocial (SUAS), ficam convocadas as Representações da Sociedade Civil da Assistência Social, de acordo com o Decreto nº 6.308/2007 e conforme Resoluções CNAS n° 23/2006, nº 17/2011, e nº 99/2023, com atuação no Estado de Pernambuco, para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 20 de julhodas 14:00 às 17:00horas no Auditório da escola EREM Arquipélago de Fernando de Noronha, situada na BR363, S/nº,– Floresta Velha, Fernando de Noronha – PE – CEP: 53.990-000.
O inteiro teor do edital, juntamente com seus anexos encontram-se disponíveis no link abaixo:
