Portarias de 2026

Código de Ética dos agentes públicos da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Constituir a “Comissão Distrital de Recadastramento” da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha para fins de coordenação de todos os procedimentos previstos no DECRETO DISTRITAL Nº 02/2026 atinentes ao recadastramento de veículos da Ilha de Fernando de Noronha.

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Prorrogar, por 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo processo sei n° 0030900044.003874/2025-69, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante constantes do documento sei n° 84981044.

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Concessão da não indecência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para pessoal a serviço de pessoa física ou jurídica no Distrito.

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Prorrogar, por 20 (vinte) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Específico co nº 0030900171.000679/2025-21, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante constantes no documento id n° 82805120.

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Constituir a “Comissão de Recebimento de Bens” da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha para fins de recebimento dos bens disponibilizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, voltados à realização de ações de segurança, salvamento e resposta a emergências e desastres no Arquipélago.

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Prorrogar, por 20 (vinte) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Específico co nº 0030900077.001426/2025-43, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante constantes no documento id n° 81191447.

 

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Designar para compor a Comissão de Processo Administrativo Específico, no Processos Sei nº 0030900171.000679/2025-21 os seguintes membros.

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Designar para compor a Comissão de Processo Administrativo Específico, no Processo Sei nº 0030900077.001426/2025-43 os seguintes membros(as).

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Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis, os fatos narrados no processo sei n° 0030900044.003874/2025-69, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.

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