Portarias de 2026

Ementa: Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Estadual nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995;

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Uso das  atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 11.308, de 28  de dezembro de 1995, e conforme disposto no Art. 220, da Lei  Estadual n° 6.123/1968, RESOLVE

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Fiscalização para fins de concessão da não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para pessoal a serviço de pessoa física ou jurídica no Distrito.

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O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, VIRGÍLIO DE  ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 11.308, de 28 de dezembro de 1995, e conforme disposto no Art. 11, da Lei Estadual n° 14.547/11, RESOLVE

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O ADMINISTRADOR GERAL da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, VIRGÍLIO DE ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do inciso IV, do art. 20 da Lei Estadual nº 11.304/95;

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O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL  DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA,  VIRGÍLIO DE ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das  atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 11.308, de 28 de dezembro de 1995, e conforme disposto no Art. 11, da Lei Estadual  n° 14.547/11,

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EMENTA: DESIGNA NOVA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER – SETUR O
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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PORTARIA NCO 012. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação  outorgada pela Portaria SES nº 41/2023, publicada no D.O.E. de 04.03.2023, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de  20.07.1968.

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Fiscalização para fins de concessão da não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para pessoal a serviço de pessoa física ou jurídica no Distrito.

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