SOLICITAÇÃO DE PODA

O corte e a poda de árvores localizadas em áreas públicas e privadas devem obedecer à legislação vigente, bem como ao Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo;

Nos casos de podas ordinárias programadas, deverão ser cumpridas as seguintes exigências:

I – obtenção de autorização, por escrito, da GMA, através do preenchimento do formulário e envio ao e-mail: meioambiente@noronha.pe.gov.br, juntamente com cópia dos seguintes documentos: CPF, RG e documento que comprove Permissão de Uso do Terreno (TPU).

II – cumprimento da norma técnica de poda NBR 16246-1 que estabelece os procedimentos para a poda de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas em áreas urbanas;

A GMA, quando do recebimento, tomará as seguintes providências obrigatórias:

I – vistoria da árvore e área a que se refere o pedido, visando a análise técnica da real necessidade da poda solicitada, bem como a elaboração das orientações pertinentes;

II – após a vistoria, a GMA emitirá parecer definitivo, em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, notificando o requerente do deferimento ou não da autorização pretendida;

A autorização de poda será emitida por indivíduo e terá validade de 30 (trinta) dias corridos – findo o prazo, o requerente deverá solicitar a renovação da autorização;

Nos casos em que o requerente não seja o permissionário do terreno deverá apresentar declaração de autorização do mesmo para o procedimento. No caso de não haver concordância do permissionário frente à poda da árvore, pode ser autorizada a poda parcial (unilateral) dos ramos que estão além da área limítrofe do terreno, desde que o procedimento seja autorizado pelo técnico da vistoria;

Casos de solicitação de autorização de poda/corte de espécimes localizados fora da área urbana devem ser feitos diretamente ao ICMBio (www.icmbio.gov.br);

Em áreas privadas: Corpo de Bombeiros, ou profissional, desde que devidamente comprovada licença de uso de motosserra emitida pelo ICMBio, sob supervisão de técnico da GMA, bem como da concessionária de energia, a NEOENERGIA-PE (www.neoenergiapernambuco.com.br), nos casos de interação com fiação/postes de energia elétrica;

Caberá ao solicitante a responsabilidade da limpeza e os custos da remoção e destinação final até a UTR’s, dos restos vegetais, após a e/ou realização da poda e supressão.

As podas de jardim, as quais seus resíduos, produzidos poderão ser colocados em vias públicas, dentro de coletores específicos observando-se o calendário de coleta de resíduos de poda.

Cabe ao requerente fornecer informações detalhadas no que se refere ao endereço dos pedidos de autorização de poda, considerando-se que, quando estes não forem encontrados ou não houver pessoas no local, os requerimentos serão indeferidos após a segunda visita do técnico.

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