ANEXO DA PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2022
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LOCAL – PPDPL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2022
Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais Local da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
ERRATA 2 - PORTARIA AG/ATDEFN 002/2022
ERRATA: Portaria AG/ATDEFN Nº 002/2022, PROTOCOLO COVID-19 – REFERENTE À QUINTA ETAPA DE REABERTURA DO TURISMO NO ARQUIPÉLAGO FERNANDO DE NORONHA-PE.
ERRATA 1 - PORTARIA AG/ATDEFN 002/2022
ERRATA: Na Portaria AG/ATDEFN Nº 002/2022, acrescenta-se ao Art. 2º.
PORTARIA AG/ATDEFN 002/2022
PROTOCOLO COVID-19 – REFERENTE À QUINTA ETAPA DE REABERTURA DO TURISMO NO ARQUIPÉLAGO FERNANDO DE NORONHA-PE.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 057/2020 - Entrada de Plantas
CONSIDERANDO o Art. 8° da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), promulgada pelo Decreto Federal nº 2.519/1998 – estabelece que cada parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, impedir a introdução, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies.
PORTARIA Nº 025/2020
CONSIDERANDO o Art. 8° da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), promulgada pelo Decreto Federal nº 2.519/1998 – estabelece que cada parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, impedir a introdução, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 074/2018
Ementa: Apresenta o novo formulário de solicitação de não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Novo Formulário para Solicitação de Isenção da TPA
Formulário para Solicitação de Isenção da Taxa de Preservação Ambiental – TPA.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 73/2018
Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para Análise das Propostas apresentas pelas empresas participantes do Chamamento Público nº 001/2018, na Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 69/2018
Ementa: Cria o Núcleo de Gestão na Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 68/2018
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para discutir e realizar o Plano de Regularização Habitacional na Autarquia do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 67/2018
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para discutir e realizar a Regularização dos Transportes na Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 66/2018
Ementa: Cria os Grupo de Trabalho de Regularização de Estabelecimentos Comerciais na Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 049/2018
Ementa: Cria Grupo de Trabalho para discutir e analisar a Política Habitacional Distrital.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 036/2018
Institui e disciplina a Comissão de Assuntos Portuários do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (CAP) e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2018
EMENTA: Estabelece normas suplementares emergenciais, cautelares e temporárias relativas ao funcionamento do cais de carga e descarga do ancoradouro/ Porto de Santo Antônio de Fernando de Noronha, até que seja concluída a obra de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação comercial e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 58/2017
Ementa: Estabelece os critérios de elegibilidade dos trabalhadores informais para exercício das atividades e as normas de conduta nas praias do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 065 /2017
Ementa: Dispõe sobre o ingresso, de peças automotivas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 055/2017
Ementa: Determina suspensão de Alvará de Funcionamento em razão do descumprimento da legislação distrital e dá outras providências.
PORTARIA Nº 032/2017
Estabelece os critérios para definição do número de vagas para funcionários do segmento de bares e restaurantes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 010/2017
Ementa: Estabelece os critérios para definição do número de vagas de funcionários para os estabelecimentos do segmento de hospedagem no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
PORTARIA Nº 107/2016
Ementa: Dispõe sobre o ingresso, permanência e ordenação de contêineres no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 105/2016
Ementa: Estabelece as datas de vencimento dos tributos distritais para o exercício de 2017.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 001/2016
Ementa: Estabelece o cadastramento das embarcações registradas no Arquipélago de Fernando de Noronha.
PORTARIA Nº 107/2016
Ementa: Dispõe sobre o ingresso, permanência e ordenação de contêineres no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 103/2015
Ementa: Disciplina a entrada e o transporte de produtos e subprodutos de origem animal no Arquipélago de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 102/2015
Ementa: Disciplina a entrada de plantas, sementes e mudas no Arquipélago de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 51/2015
Estabelece normas suplementares relativas ao funcionamento do Ancoradouro da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha/Porto de Santo Antônio.
PORTARIA AG/DEFN N.º. 062/2013
Convoca a II Conferência Distrital do Meio Ambiente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Portaria Nº 005/2007
O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha -DEFN, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela Lei nº 11.304/95.
Portaria Nº 011/2006, de 24 de abril de 2006
Institui Comissão de Sindicância e designa servidores para integrá-la.
Portaria Conjunta ADEFN/CGAPA Nº 002/2006
Estabelecer que a continuidade da suspensão de entrada de veículos e embarcações, não inclua a situação decorrente de permuta ou de saída de veículos para manutenção.
Portaria Conjunta ADEFN/CGAPA nº 001/2006
Suspende a entrada de automóveis, motos e embarcações, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Portaria Nº 008/2005, de 31 de janeiro de 2005
Estabelecer o valor que deverá ser cobrado, quando do fornecimento de energia elétrica, dos consumidores que utilizem o sistema instalado no Porto de Santo Antônio, localizado na Ilha de Fernando de Noronha.
Portaria AG/DEFN Nº 063/2004, de 22 de novembro de 2004
Suspende, temporariamente, a concessão de AUTORIZAÇÃO para ingresso de embarcações de pesca, turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Portaria AG/DEFN Nº 056/2004, de 28 de setembro de 2004
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de setembro do corrente ano os efeitos da Portaria AG/DEFN nº 029, de 22 de agosto de 2003.
Portaria AG/DEFN Nº 048/2004, de 23 de julho de 2004
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de julho do corrente ano os efeitos da Portaria AG/DEFN nº 029, de 22 de agosto de 2003.
Portaria AG/DEFN Nº 027/2004 19 de maio de 2004
Suspende temporariamente a concessão de autorização para ingresso de veículo terrestre, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria AG/DEFN Nº /2004, de 18 de fevereiro de 2004
Suspende temporariamente a concessão de autorização para ingresso de veículo terrestre, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 29, de 22 de agosto de 2003*
Suspende, temporariamente, a concessão de AUTORIZAÇÃO para ingresso de veículos terrestres e embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Portaria GOPE/DEFN n º 18, de 22 de maio de 2003*
Suspende, temporariamente, a concessão de autorização para ingresso de veículos automotores e motocicletas, bem como embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Portaria GOPE/DEFN n º 27, de 28 de abril de 2000*
Introduz alterações na Portaria GOPE/DEFN nº 66/99, que disciplina o ingresso de veículos automotores no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 06, de 21 de março de 2003*
Amplia o número de membros que comporão a comissão permanente de controle migratório, moradia, veículos e embarcações do distrito estadual de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 09/2000
Regulamenta e designa os funcionários responsáveis pela fiscalização nas áreas adjacentes às praias, conforme definido no convênio celebrado pela Administração do DEFN e a Marinha, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Portaria Interinstitucional n º 01/2000
Determina a capacidade máxima de passageiros por embarcação licenciada para passeio turístico.
Portaria GOPE/DEFN n º 86, de 30 de setembro de 1999*
Dispõe sobre a contenção de todas tendências espontâneas de ocupação ou expansão dos imóveis existentes nas faixas de praia, com o intuito de eliminar os focos de poluição existentes.
Portaria GOPE/DEFN n º 66, de 30 de junho de 1999*
Disciplina e limita o ingresso e permanência de veículos automotores, bem como motocicletas com mais de 100 c.c., no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 16, de 28 de fevereiro de 1996*
Proíbe a comercialização de combustíveis e gás de cozinha fora da área do Posto de Combustível de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 15, de 27 de fevereiro de 1996
Disciplina a entrada de veículos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria GOPE/DEFN n º 02, de 25 de janeiro de 1996*
Proíbe a entrada e comercialização de produtos em recipientes e embalagens descartáveis no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portaria n º 208-P, de 8 de junho de 1982
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito de motocicletas e veículos afins nos Parques Nacionais.
