Decreto Distrital nº 015/2022 (22/10/2022)
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Distrital nº 013/2022, de 10 de outubro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 014/2022 (22/10/2022)
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Distrital nº 012/2022, de 10 de outubro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 013/2022 (10/10/2022)
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido para conclusão dos imóveis residenciais nos lotes de terreno recebidos através da Política Habitacional Distrital.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as dificuldades de ordem financeira ainda experimentadas pela comunidade noronhense em decorrência da situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 012/2022 (10/10/2022)
Ementa: Estabelece os critérios para análise e autorização de retificação de medidas de área dos imóveis situados no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO a singularidade geográfica do Arquipélago de Fernando de Noronha situado no Estado de Pernambuco, a 545 Km de sua capital Recife, implicando em limitação territorial e pouco espaço disponível no zoneamento urbano;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 011/2022 (10/09/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 002 /2021 e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO a Lei nº 15.446 de 26/11/2014 que dispõe sobre a Unificação de Posse e data de realização de eleição dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 009/2022 e nº 010/2022 (20/07/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 003/2019 e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas nos incisos II, IV, XII, XXI, XXIII, do Art. 8º da Lei Orgânica nº 11.304/95;
CONSIDERANDO que o aumento do número de veículos à combustão, em Fernando de Noronha, contribui para o desequilíbrio ecológico do Arquipélago;
CONSIDERANDO o Programa Noronha Carbono Zero
DECRETA:
Decreto Distrital nº 008/2022 (08/07/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 005/2016. Dispõe sobre a emissão de Autorização, direcionada ao DETRAN/PE, para os processos de emplacamento e transferência de propriedade de veículos e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
Considerando a necessidade de otimizar a gestão de controle de veículos no âmbito do Arquipélago de Fernando de Noronha;
Considerando as sugestões do Conselho Distrital sobre as alterações do Decreto Distrital 05/2016;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 007/2022 (06/07/2022)
EMENTA: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS NA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA (ATDEFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, IV, da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a criação e manejo de animais domésticos e exóticos à ATDEFN;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 006/2022 (27/06/2022)
INSTITUI O FERIADO RELIGIOSO, DIA 29 DE JUNHO (DIA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES DE FERNANDO DE NORONHA.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, XIX do art. 20, da Lei no 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO o dever da Autarquia Distrital em dar cumprimento às normas de Promover a manutenção de condições adequadas e satisfatórias para a vida e o bem-estar da população insular, através da execução de políticas e programas que incentive as manifestações culturais;
DECRETA:
Decreto Distrital nº 005/2022 (28/04/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 004/2022 e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 004/2022 (04/04/2022)
EMENTA: Abertura de cadastro para residentes permanentes concorrerem às autorizações ecológicas de ingresso e circulação de veículo elétrico no DEFN e outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 003/2022 (04/04/2022)
EMENTA: Abertura de cadastro para residentes permanentes concorrerem às autorizações ecológicas de ingresso e circulação de veículo elétrico no DEFN e outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 002/2022 DOE (11/03/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 005/2016 e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 002/2022 (10/03/2022)
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 005/2016 e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Decreto Distrital nº 001/2022 DOE (26/01/2022)
EMENTA: ACRESCENTA O §1º AO ART. 9º E ALTERA O ART. 18 DO DECRETO DISTRITAL Nº 005/2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO as competências atribuídas nos incisos II, IV, XII, XXI, XXIII, do Art. 8º da Lei Orgânica nº 11.304/95;
DECRETA:
DECRETO DISTRITAL Nº 007/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS NA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA (ATDEFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DISTRITAL Nº 003/2021
Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2021
Institui o Conselho Distrital de Direitos do Idoso e o Fundo Distrital de Direitos do Idoso do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 001/2021
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Distrito Estadual de Arquipélago de Fernando de Noronha, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.
DECRETO DISTRITAL Nº 005/2020
EMENTA: Prorroga os prazos para aquisição dos veículos elétricos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº 004/2020
DECLARA LUTO OFICIAL EM FERNANDO DE NORONHA PELO FALECIMENTO DO SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADALBERTO TRAJANO DA SILVA.
DECRETO DISTRITAL Nº 003/2020
EMENTA: Prorroga os prazos para aquisição dos veículos elétricos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2020
Regulamenta, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.822, de 17 de março de 2020 e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
DECRETO DISTRITAL Nº 001/2020
DECLARA LUTO OFICIAL EM FERNANDO DE NORONHA PELO FALECIMENTO DA SENHORA PRODUTORA CULTURALANA MARTINS DA COSTA – “DONA NANETE”.
DECRETO DISTRITAL Nº 003/2019
EMENTA: Disciplina o ingresso, permanência e saída de veículos elétricos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL N 002/2018
Dispõe sobre a proibição de entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL N° 001/2018
EMENTA: Dá nova redação ao §4º do artigo 1º, ao artigo 8º e ao artigo 10 do Decreto Distrital n° 005/2016, cria o artigo 8° – A, e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 007/2017
Dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL N° 005/2017
EMENTA: Regulamenta o funcionamento e o comércio na Zona Portuária do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Zona estabelecida pelo plano de Manejo da Área de proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas São Pedro e São Paulo (Revisão 2017).
DECRETO DISTRITAL Nº 004/2017
Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2017
Disciplina o ingresso, permanência, saída e exercício de atividades econômicas de embarcações no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 001/2017
Regulamenta o parcelamento de débitos decorrentes de prestações de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
DECRETO DISTRITAL N° 003/2016
EMENTA: Dá nova redação ao inciso IV do Art. 4º do Decreto Distrital n° 020/2004.
DECRETO DISTRITAL Nº 005/2016
EMENTA: Disciplina o ingresso, permanência, circulação e saída de veículos no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 004/2016
Ementa: Reajusta a tarifa dos serviços de transporte público de passageiros do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2016
EMENTA: Dá nova redação ao inciso IV do Art. 4º do Decreto Distrital n° 020/2004.
DECRETO DISTRITAL Nº 001/2016
EMENTA: Dá nova redação ao inciso IV do Art. 4º do Decreto Distrital n° 020/2004.
DECRETO DISTRITAL Nº 005/2015
Regulamenta a Coordenadoria Distrital de Políticas para as Mulheres na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº 006/2015
Reajusta o Valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29 de Dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 003/2015
Define a base de cálculo do ISS para hotéis e pousadas, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2015
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) da
Autarquia Territorial Distrito
Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº. 079/2014
Altera o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 078/2014
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 077/2014
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 076/2014
Ementa: Altera o Decreto Distrital nº 018/2004 e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº. 074/2013
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 073/2013
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 072/2013
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 071/2013
Aprova o do Regimento Interno do Conselho Noronhense de Turismo – CONTUR.
DECRETO DISTRITAL Nº. 070/2013
Altera o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 069/2013
Altera a matriz de classificação das hospedarias domiciliares aprovada pelo Decreto Distrital nº 063/2012 e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº. 066/2012
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 065/2012
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 064/2012
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº 063/2012
Dispõe sobre a classificação das hospedarias domiciliares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL Nº. 060/2011
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 061/2011
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 059/2011
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 058, de 17 de março de 2011.
Estabelece regras básicas de funcionamento do Ancoradouro do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº. 056/2010
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 055/2010
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 054/2010
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 053/2009
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 052/2009
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital Nº 051/2009
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº 049/2009 de 25 de Junho de 2009.
Reajusta os valores da taxa de ocupação dos imóveis.
DECRETO DISTRITAL nº 048/2009 de 04 de Maio de 2009
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
DECRETO DISTRITAL Nº. 047/2008 de 19 de Dezembro de 2008.
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 046/2008 de 19 de Dezembro de 2008.
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
DECRETO DISTRITAL Nº. 045/2008 de 19 de Dezembro de 2008
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 044/2008 de 02 de abril de 2008
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 043/2008
Reajusta a tarifa dos serviços de transporte de passageiros do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 042/2007
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 041/2007
Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital Nº. 040/2007
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 039/2007
Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 038/2007
Institui o Conselho Distrital de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 037/2007
Aprova do Regimento Interno do Conselho Noronhense de Turismo – CONTUR.
Decreto Distrital nº 036/2007
Dispõe sobre a 2ª Conferência Distrital de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 035/2006
Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 034/2006
Reajusta o valor da Taxa da Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989
Decreto Distrital nº 033/2006
Reajusta o valor da Taxa da Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989
Decreto Distrital nº 031/2006
Regulamenta o funcionamento do Conselho Noronhense de Turismo – CONTUR, órgão consultivo, com a finalidade de propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento da política de turismo do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 030/2006
Dispõe as atribuições para o controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com o artigo 29 do Decreto Federal nº 5.209 de 17/09/2004.
Decreto Distrital nº 029/2005
Reajusta os valores da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89.
Decreto Distrital nº 027/2005
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº. 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 026/2005
Institui o “Selo Pousada Verde” no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 025/2005
Aprova a matriz de classificação das Pousadas Domiciliares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências
Decreto Distrital nº 024/2004
Dá nova redação ao inciso I, do art. 8° e ao inciso IV, do art. 19, bem como suspende, temporariamente, a execução do art.21 e seu parágrafo único, todos do Decreto Distrital
Decreto Distrital nº 023/2004
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de
Decreto Distrital nº 021/2004
Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de
Decreto Distrital nº 020/2004
Disciplina o ingresso e a permanência de veículos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 019/2004
Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais domésticos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 018/2004
Estabelece procedimentos, condições e requisitos, para o reconhecimento da não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 017/2004
Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
Decreto Distrital nº 016/2004
Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89. – TPA.
Decreto Distrital nº 014, de 30 de setembro de 2003
Dispõe sobre a criação do comitê gestor do programa cartão alimentação e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 013, de 30 de setembro de 2003
Disciplina a entrada de materiais de construção no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 012, de 25 de junho de 2003
Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89.
Decreto Distrital nº 010, de 07 de fevereiro de 2003
Aprova o novo tarifário do serviço de táxi no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 009, de 05 de fevereiro de 2003
Autoriza a empresa VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA a cobrar dos usuários dos serviços de transporte, realizados na Ilha de Fernando de Noronha, a tarifa de R$ 2,70(dois reais e setenta centavos).
Decreto Distrital nº 008, de 22 de janeiro de 2003
Regulamenta a extração d’água dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 007, 22 de outubro de 2002
Dispõe sobre a não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental – TPA para residentes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, respectivos parentes visitantes, prestadores de serviço e pesquisadores.
Decreto Distrital nº 001, de 29 de janeiro de 2002
Aprova o Regimento Interno do Conselho Distrital do Meio Ambiente de que trata o art. 78 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, deste Estado (Lei Orgânica do Distrito Estadual de Fernando de Noronha).
Decreto Distrital nº 006/2002
Dispõe sobre a regulamentação da perfuração de poços e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 005/2002
Dispõe sobre a regulamentação do uso de lonas plásticas para cobertura de telhados e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 004/2002
Dispõe sobre a regulamentação do uso de reservatório de água no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 003, de 17 de julho de 2001
Institui a Licença de Construção e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 002, de 28 de junho de 2001
Fixa os valores a serem cobrados pelo Uso e Ocupação de Imóveis, localizados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 001/2001
Dispõe sobre a regulamentação do uso de reservatório de água no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 004, de 21 de agosto de 2000
Aprova novo tarifário do serviço de taxi no distrito estadual de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 001/2000
Dispõe sobre o disciplinamento de serviço de transporte de passageiro na ilha de Fernando de Noronha.
Decreto Distrital nº 005, de 09 de setembro de 1998
Dispõe sobre o fechamento do acesso de veículos automotivos no Terminal Turístico do Cachorro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, ordena um novo fluxo de acesso, normatiza o estacionamento e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 004, 12 de novembro de 1997
Dispõe sobre Normas de Conduta de Tratamento do lixo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 002, de 02 de maio 1996
Aprova o Regimento Interno do Conselho Distrital de Meio Ambiente – CONDIMA.
Decreto Distrital nº 24.643, de 10 de julho de 1934
V. Decreto-lei nº 852, de 11.11.38. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930.
