Noronha inicia a entrega de 83 lotes aos moradores classificados na Política Habitacional do Distrito
Para solucionar o déficit de moradias no arquipélago de Fernando de Noronha, a Administração da ilha começou a fazer nesta quarta-feira (11) a entrega de 83 lotes de terrenos aos moradores classificados na Política Habitacional Distrital (PHD), na lista divulgada em março, através da Portaria 007/2021. São lotes determinados pela autarquia, onde os contemplados vão poder ter o direito a construir casas populares, dentro dos parâmetros legais determinados pela Diretoria de Infraestrutura e Obras do distrito. Para receberem o Termo de Permissão de Uso (TPU), no Palácio de São Miguel, os moradores foram incluídos em horários específicos para evitar aglomeração. As entregas vão ser feitas até a próxima sexta-feira pelas equipes de Infraestrutura e Assistência Social. A lista com os nomes dos contemplados está no site oficial da administração: www.noronha.pe.gov.br.
“A distribuição dos lotes tem por objetivo o aspecto social, dando oportunidade aos que mais precisam de moradia. Poder entregar as TPUs aos noronhenses é uma forma de dar dignidade ao povo, para que eles possam construir as suas casas”, disse Guilherme Rocha, administrador da ilha.
Em maio, foram entregues outras 55 permissões de uso do solo. A concessão de lotes, conhecido como Termo de Permissão de Uso (TPU), é determinada sob critérios que avaliam vários requisitos, como ser morador permanente e residente há pelo menos 10 anos, servidor público distrital, servidor público estadual ou federal, com exercício em Fernando de Noronha ou profissional vinculado a entidade pública, enquadrado na condição de residente permanente, trabalhador particular enquadrado na condição de residente permanente da ilha, com tempo de moradia e vulnerabilidade social atestada pela Assistência Social de Noronha. Os lotes não podem ser vendidos ou alugados.
Muito feliz em ter recebido o terreno para poder construir a própria casa, o motorista Jaime Andrade, morador da ilha há quase trinta anos, se disse satisfeito, ainda mais porque vai sair do contêiner no qual mora com a esposa e as três filhas, que tiveram de ir para o continente durante a pandemia por falta de espaço. “Estou muito emocionado. Vou tentar fazer os quartos para as minhas filhas ficarem perto de mim. Agradeço muito ao administrador da ilha, ao Governo do Estado, ao Conselho Distrital e ao pessoal do serviço social, que trabalha para ajudar a comunidade de toda forma”.
Expectativa concretizada também para Fernando Filho, auxiliar de rampa. “É um sonho realizado. A espera foi grande mas a vitória chegou. Agora é sonhar com a construção da casa, o meu espaço. Vou poder sair da casa dos meus pais para me organizar com a minha própria família”.
A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016, e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago de Fernando de Noronha, se adequando à lei orgânica distrital nº 11.304/95, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.
Texto: Ney Anderson
