Portarias de 2025

Designar os servidores listados a seguir, para compor a equipe de apoio de assessoramento do encarregado da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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Aprovar a solicitação de Custeio Financeiro Teto de Média e Alta Complexidade em Atenção Especializada à Saúde.

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Regulamentar o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores – CFC, inclusive dos instrutores e diretores, no âmbito do estado de Pernambuco, nos termos desta portaria.

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Determinar como atividades sob responsabilidade da Divisão de Fiscalização e Defesa Civil todos atos fiscalizatórios estabelecidos como competência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha no art. 8º, da Lei Estadual nº 11.304/1995, decorrentes do Poder de Polícia inerente à Autarquia

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Renovar contrato dos servidores abaixo relacionados sob Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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 Designa servidores para a Comissão de Ética.

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Prorroga a suspensão da tramitação de procedimentos administrativos relativos à emissão de Termos de Permissão de
Uso Misto (TPU’s Misto) ou conversão de Termos de Permissão
de Uso existentes, aprovação de projetos arquitetônicos para fins de uso misto, bem como de autorizações para construções no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que possam impactar no aumento da capacidade de carga do Arquipélago.

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Prorroga a suspensão da tramitação de procedimentos administrativos relativos à emissão de Termos de Permissão de Uso Misto (TPU’s Misto) ou conversão de Termos de Permissão de Uso existentes, aprovação de projetos arquitetônicos para fins de uso misto, bem como de autorizações para construções no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que possam impactar no aumento da capacidade de carga do Arquipélago

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Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 22 de maio de 2025.

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Requer a inclusão das demandas das populações em situação de vulnerabilidade nos Planos Municipais de Saúde, com vistas à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o princípio da integralidade.

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PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 407, publicada no D.O.E. 18/11/2023, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

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Ementa: Disciplina a realização das atividades de comércio ambulante nas praças do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Ementa: Disciplina a realização das atividades de comércio ambulante nas praças do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades.

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Ementa: Disciplina a realização das atividades de comércio ambulante nas praças do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Constituir Comissão Patrimonial de desfazimento de bens móveis.

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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da proibição de circulação de animais de grande porte em estado de soltura no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da proibição de circulação de animais de grande porte em estado de soltura no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Aprovar a Recurso Financeiro de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Custeio da Atenção Especializada parcela única para o município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

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