Portarias de 2024

Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários concedidos pelo Estado de Pernambuco à   Administração, Projetos e Representações Ltda.

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 ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE REGISTRO DE NOTA FISCAL NO LRE. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDA. NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÃO. PRESUNÇÃO OMISSÃO PARCIALMENTE AFASTADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

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Convocar a Conferência Distrital de Meio Ambiente de Fernando de Noronha, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, que terá como tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”.

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INSTITUIR a Comissão Especial de Classificação e Avaliação de Bens pertencentes ao INMETRO.

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Adicional – A administradora geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304/95, com suas posteriores alterações, consoante a necessidade de normatizar critérios e procedimentos para concessão de passagens aéreas, hospedagens e alimentação para servidores e prestadores de serviço na Ilha de Fernando de Noronha.

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 Regulamentar os procedimentos para concessão de passagens aéreas, hospedagens e alimentação aos servidores de órgãos integrantes da Administração Pública das diversas esferas, bem como definir os procedimentos administrativos internos relacionados ao custeio das despesas decorrentes de viagens a serviço e a respectiva prestação de contas no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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PORTARIA AG/ATDEFN N° 57/2024 – Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências. O pedido de reajuste foi apresentado pela Associação Noronhense de Taxistas (NORTAX), considerando que os valores estavam sem alteração há mais de três anos. As novas tarifas passarão a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2024.

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Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
e dá outras providências.

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Incluir na Portaria SEGTES nº 318 publicada no D.O.E. de 13/04/2024, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoa.

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Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e emissão de Autorizações para pouso e decolagens da Aviação Geral (executiva) no Aeroporto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 02/90, e a Lei Complementar nº. 61/04.

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INSTITUIR Comissão de Análise da Gratificação de Risco em Regime de Plantão, que ficará responsável pela análise das situações excepcionais e das solicitações realizadas pelos servidores do cargo de médico.

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Autorizo e Instauro Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por Empresa contratada por meio de licitação.

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Designar para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade.

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