Portarias de 2024

Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários concedidos pelo Estado de Pernambuco à   Administração, Projetos e Representações Ltda.

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 ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE REGISTRO DE NOTA FISCAL NO LRE. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDA. NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÃO. PRESUNÇÃO OMISSÃO PARCIALMENTE AFASTADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

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Convocar a Conferência Distrital de Meio Ambiente de Fernando de Noronha, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, que terá como tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”.

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INSTITUIR a Comissão Especial de Classificação e Avaliação de Bens pertencentes ao INMETRO.

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 Regulamentar os procedimentos para concessão de passagens aéreas, hospedagens e alimentação aos servidores de órgãos integrantes da Administração Pública das diversas esferas, bem como definir os procedimentos administrativos internos relacionados ao custeio das despesas decorrentes de viagens a serviço e a respectiva prestação de contas no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
e dá outras providências.

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Determina a suspensão da tramitação de procedimentos administrativos relativos à emissão de Termos de Permissão de Uso Misto (TPU’s Misto) ou conversão de Termos de Permissão de Uso existentes, aprovação de projetos arquitetônicos para fins de uso misto, bem como de autorizações para construções no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que possam impactar no aumento da capacidade de carga.

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Incluir na Portaria SEGTES nº 318 publicada no D.O.E. de 13/04/2024, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoa.

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Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e emissão de Autorizações para pouso e decolagens da Aviação Geral (executiva) no Aeroporto do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 02/90, e a Lei Complementar nº. 61/04.

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INSTITUIR Comissão de Análise da Gratificação de Risco em Regime de Plantão, que ficará responsável pela análise das situações excepcionais e das solicitações realizadas pelos servidores do cargo de médico.

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Autorizo e Instauro Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por Empresa contratada por meio de licitação.

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Designar para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade.

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