PORTARIA AG/ATDEFN Nº 103/2015
Ementa: Disciplina a entrada e o transporte de produtos e subprodutos de origem animal no Arquipélago de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 102/2015
Ementa: Disciplina a entrada e o transporte de produtos e subprodutos de origem animal no Arquipélago de Fernando de Noronha.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 51/2015
Estabelece normas suplementares relativas ao funcionamento do Ancoradouro da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha/Porto de Santo Antônio.