Portaria AG/DEFN n º 30, de 25 de agosto de 2003*
Dá nova redação ao item 1, da portaria nº 29/2003.
Portaria GOPE/DEFN n º 29, de 22 de agosto de 2003*
Suspende, temporariamente, a concessão de AUTORIZAÇÃO para ingresso de veículos terrestres e embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Portaria GOPE/DEFN n º 18, de 22 de maio de 2003*
Suspende, temporariamente, a concessão de autorização para ingresso de veículos automotores e motocicletas, bem como embarcações de turismo ou lazer, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Portaria GOPE/DEFN n º 06, de 21 de março de 2003*
Amplia o número de membros que comporão a comissão permanente de controle migratório, moradia, veículos e embarcações do distrito estadual de Fernando de Noronha.
