DEVOLUÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Informamos a retomada a DEVOLUÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, quando não utilizada, conforme parecer Nº 0030/2023/CT Procuradoria Geral do Estado (SEI nº 0030900116.000168/2023-11). Para solicitar a restituição, o interessado deverá preencher o formulário abaixo:

    PREENCHER FORMULÁRIO COM OS DADOS QUE SEGUEM:







    PERÍODO AGENDADO DA VISITA



    PERÍODO QUE FICOU NA ILHA




    DOCUMENTOS





    Obs: Para os vouchers do ano correte e pagou no cartão, será realizado estorno no mesmo, e quem pagou por meio de boleto será realizada a devolução na conta PagSeguro.