Informamos a retomada a DEVOLUÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, quando não utilizada, conforme parecer Nº 0030/2023/CT Procuradoria Geral do Estado (SEI nº 0030900116.000168/2023-11). Para solicitar a restituição, o interessado deverá preencher o formulário abaixo:
Sobre a cobrança da taxa de preservação ambiental
SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TPA
Para solicitar a restituição da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), o requerente deverá encaminhar e-mail para restituicao.tpa@noronha.pe.gov.br contendo as seguintes informações:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Data em que realizou o pagamento da TPA;
- E-mail para contato;
- Período agendado da visita à ilha (data de entrada e saída);
- Período em que permaneceu na ilha, caso tenha ocorrido alteração;
- Descrição detalhada do motivo da solicitação de restituição.
Além das informações acima, deverão ser anexados os seguintes documentos:
- Voucher da TPA;
- Passagens aéreas ou comprovantes de viagem;
Após o envio, a solicitação será analisada pela equipe responsável, podendo ser solicitado o envio de documentos ou informações complementares, caso necessário.
