INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Instituído através da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, integra a Administração Indireta do Poder Executivo, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, conforme estabelecida na Lei nº 18.139/2023. Sua estrutura organizacional básica e as competências e atribuições dos órgãos que o integra constam no seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 25.297, de 12 de março de 2003, e alterações posteriores.

ENTIDADES VINCULADAS – A ATDEFN não possui entidades vinculadas.

FUNDOS VINCULADOS – A ATDEFN não possui fundos vinculados.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Conheça o Planejamento estratégico da ATDEFN

Conheça a  Estrutura Organizacional – Organograma Estrutural ATDEFN.

Conheça o nome e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos de Noronha.

QUEM É QUEM - Noronha

COMPETÊNCIAS – As competências da ATDEFN estão definidas na lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.

LEGISLAÇÃO – Conheça as legislações que estão relacionadas à ATDEF.

Legislação – ATDEFN

Observação: A ATDEFN não possui plano de cargos e carreira até o momento.

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.

COMISSÃO DE ÉTICA

PORTARIA AG/ATDEFN No 063/2025 EMENTA: Constitui e designa membros para compor a
“Comissão de Ética” da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O ADMINISTRADOR GERAL da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, VIRGÍLIO DE ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do inciso IV, do art. 20 da Lei Estadual no 11.304/95; CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual no 54.436, de 09 de fevereiro de 2023, que institui o “Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”;

RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Ética da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha com atribuição de promover a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão, relativos à ética pública. Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Ética, os servidores:

I – Iliana Euvina Resende de Oliveira Pessoa – matrícula no. 215664/04. Titular pela Unidade de Controle Interno da Autarquia – Membro titular. Coordenadora.

II – Victor Alexander Almeida Vieira – matrícula no 2503719/3. Assessor de Planejamento Membro titular.

III – Francisca Uilany de Souza – matrícula no 001733907/07. Gerente Financeira – Membro titular.

IV – Maria Oliveira de Meira Lins – matrícula no 03210575/03. Agente de Fase Preparatória – Membro suplente.

V- Rafael Camilo da Silva – matrícula no 012378712/01. Agente de Fase Preparatória – Membro suplente.

VI- Ari Alves de Lucena – matrícula no 001561553/07. Gerente de TI – Membro suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍLIO DE ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA
Administrador Geral

INTEGRIDADE NA ATDEFN

PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 042/2025 – Recife, 08 de agosto de 2025, Art. 1º – Designar os Servidores abaixo relacionados, para sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão responsável pela formação e coordenação do Programa e o Plano de Integridade da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha:

I – Iliana Euvina Resende de Oliveira Pessoa, Matrícula nº. 215664/04 Titular pela Unidade de Controle Interno desta Autarquia;

II – Cássia Angelo do Nascimento, Matrícula nº 94.838 Adjunto da Unidade de Controle Interno;

III – André Luiz Pereira de Azevedo, Matrícula nº 3526755/03 Superintendente Jurídico;

IV – Victor Alexander Almeida Vieira, Matrícula nº 2503719/3 Assessor de Planejamento.

Acesse o Horário de Atendimento 

Conheça os serviços prestados pela ATDEFN, acessando seu “Catálogo de Serviços ”

O Conselho Distrital da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha no exercício de 2025 é composto pelos seguintes membros:

○ Presidente: Milton Luna
○ Vice-presidente: Daniel Alexandre Almeida
○ Secretária: Cassiana Barros de Oliveira
○ Ailton Rodrigues de Araújo Júnior
○ Marilde Martins da Costa
○ Otávio Minervino da Silva Filho
○ Carine Silene Ferreira Dino Oliveira

Os conselheiros têm mandato de dois anos e suas eleições foram realizadas em 2024, para que
pudessem assumir a nova gestão em 2025. O Conselho Distrital é eleito pela população local e seus
membros são residentes da ilha.

Nome do encarregado: André Azevedo
Telefone: (81) 3182-9600
E-mail: andreazevedo@noronha.pe.gov.br

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 52/2025 – Recife, 09 de setembro de 2025 – Administrador Geral da Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das suas atribuições e em atendimento ao
inciso II do artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265/2020, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política
Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor André Luiz Pereira de Azevedo; matrícula: 3526755/03;
e-mail:andreazevedo@noronha.pe.gov.br; para exercer a função de Encarregado no âmbito desta
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Acesse este link para entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Acesse este link com a Política de Proteção de Dados Pessoais Locais da ATDEFN

Fale com a gente! A Ouvidoria Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha(ATDEFN) é o seu canal direto com a Controladoria.
Tem algo a dizer? Aqui sua voz tem vez! A Ouvidoria de Noronha é um espaço aberto para quem quer sugerir, elogiar, pedir informações, sinalizar problemas ou apresentar denúncias. Tudo de forma simples, segura e acessível.

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