O Programa de Integridade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha visa promover uma cultura organizacional ética, transparente e responsável, alinhada às exigências legais e aos princípios da administração pública. Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 54.436/2023, o DEFN estabeleceu a Comissão de Gestão de Integridade (CGI), responsável por coordenar as ações de fomento à integridade dentro da instituição. O programa inclui medidas de combate ao nepotismo e proteção de dados pessoais, além de assegurar a transparência pública e o tratamento adequado de conflitos de interesse.
