EDITAIS

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› EDITAL DE CONVOCAÇÃO.O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – CDCADEFN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 27, §3º, da Lei Estadual nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), e no Decreto Distrital nº 002/2023, TORNA PÚBLICO que realizará ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL para compor o CDCADEFN, referente ao biênio 2024–2026, visando ao preenchimento de 02 (duas) vagas remanescentes da sociedade civil organizada. A eleição será realizada em 04 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, no Auditório da Escola EREM Arquipélago de Fernando de Noronha, situada na BR 363, s/nº, Floresta Velha, Fernando de Noronha/PE. As inscrições das entidades interessadas ocorrerão no período de 14 a 19 de janeiro de 2026, mediante apresentação da documentação exigida no edital, a ser protocolada na Sala da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na BR 363, s/nº, Floresta Nova, Fernando de Noronha/PE, ou encaminhada por e-mail para susocial@noronha.pe.gov.br, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. O edital completo, contendo os critérios de habilitação, cronograma, procedimentos eleitorais e demais disposições, encontra-se disponível para consulta na Sala da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Fernando de Noronha. Fernando de Noronha, 13 de janeiro de 2026. Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Tiago Souza de Magalhães Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

› Edital de convocação para eleição de representantes da Sociedade Civil, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (CDCADEFN).

› De acordo com as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei Federal nº 8.069/1990, de acordo com o Decreto Distrital 002/2023, ficam convocadas as Representações da Sociedade Civil, com atuação no Estado de Pernambuco, para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 29 de agosto de 2024, das 14:00 às 17:00 horas no Auditório da escola EREM Arquipélago de Fernando de Noronha, situada na BR363, S/nº,– Floresta Velha, Fernando de Noronha – PE – CEP: 53.990-000.

› Edital de convocação para eleição de representantes da Sociedade Civil, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (CDCADEFN).

› ERRATA 01 DO EDITAL Nº 01/2024.