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07/12/2021 - Administração de Noronha faz a entrega de TPU’s aos contemplados na Política Habitacional Distrital

Nas próximas quinta e sexta-feira, a Administração de Noronha vai entregar 94 Termos de Permissão de Uso do Solo (TPU´s) referentes aos lotes escolhidos em outubro pelos moradores classificados na Política Habitacional Distrital (PHD).

Os terrenos foram selecionados pela equipe de Infraestrutura e Obras do distrito. A partir disso, a escolha dos lotes, em locais pré-determinados, aconteceu por ordem de classificação dos noronhenses de acordo com a lista divulgada através da Portaria 007/2021, de fevereiro deste ano.

Durante os dois dias (quinta e sexta) as pessoas vão poder retirar o documento no setor de infraestrutura, dentro do Palácio de São Miguel, em horário já definido com o setor de Assistência Social do distrito.

Nos lotes, as pessoas vão ter o direito de construir casas populares, dentro dos parâmetros legais determinados pela Administração. Com essas entregas, Noronha vai totalizar cerca de 240 TPU´s destinados aos moradores contemplados. Outras escolhas de lotes, para a posterior obtenção dos Termos de Permissão de Uso, estão previstas para iniciar em breve.

"Estamos dando continuidade à Política Habitacional Distrital, com a entrega dessas TPUs. Ainda este ano realizaremos novas escolhas de lotes, com a perspectiva de finalizar as entregas da atual lista da PHD”, comenta Vitor Bahia, superintendente de Desenvolvimento Social da ilha.

A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016, e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago, se adequando à lei orgânica distrital nº 11.304/95, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.

Texto: Ney Anderson

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