Fernando de Noronha

Acontece em Noronha

03/12/2021 - Administração de Noronha promove Semana PHD para orientar moradores sobre Termo de Permissão de Uso do Solo

Fernando de Noronha vai realizar a partir da próxima segunda-feira a Semana da Política Habitacional do Distrito, no auditório do projeto Tamar. A iniciativa da Administração da ilha, em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visa orientar as pessoas beneficiadas com o recebimento do Termo de Permissão de Uso do Solo (TPU) sobre os respectivos procedimentos a serem seguidos para construção nos lotes cedidos pela Administração.


Servidores da Administração (Diretoria de Infraestrutura e Sustentabilidade) e fiscais de várias gerências da CPRH vão apresentar aos permissionários todo o processo administrativo que deverá ser feito para o cumprimento das exigências do distrito e da Agência de Meio Ambiente no que diz respeito à construção nos lotes, desde a supressão vegetal, projetos, licenças, entrada de materiais, instalações provisórias, até o descarte dos resíduos decorrentes da contrução, entre outras dúvidas.

“Vai ser um momento importante, onde orientaremos os permissionários de forma detalhada sobre todos os procedimentos, como o projeto arquitetônico correto, o cuidado com a vegetação nativa e demais assuntos. Além da documentação necessária que deve ser apresentada à autarquia e ao CPRH comprovando o cumprimento das exigências do distrito e da Agência. Tudo isso faz parte do processo de regularização e das ações que devem ser realizadas dentro dos lotes. Portanto, é de extrema importância a participação dos contemplados com as TPU’s na Semana PHD”, destaca Mirella Moraes, superintendente de Meio Ambiente de Noronha.

Durante a Semana da Política Habitacional do Distrito haverá apresentação de fluxogramas com todas as documentações necessárias em todas as fases do processo. Após as apresentações, os participantes vão poder tirar dúvidas com os servidores da CPRH e da Administração. O evento acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro, nos horários da manhã e tarde, conforme o calendário.

"Apesar de já termos orientado os permissionários beneficiados pela PHD, no momento da escolha e entrega da posse precária, sobre a necessidade de observação do cumprimento da legislação ambiental vigente, bem como das normas técnicas de construção, é sempre bom ratificar os procedimentos a serem seguidos juntos aos órgãos competentes e se aproximar da população para tirar dúvidas", disse Artur Gusmão, diretor de Infraestrutura e Obras do distrito.

Até o momento, cerca de 240 lotes já foram entregues aos moradores contemplados. Outros estão previstos para ser entregues a partir de 13 de dezembro. A Política Habitacional do Distrito (PHD) foi criada em 2016, e readequada em 2020, para solucionar o déficit de moradias no arquipélago, se adequando à lei orgânica distrital nº 11.304/95, através de distribuição de lotes e casas aos moradores permanentes, sob critérios rigorosos. Para se tornar apto a receber o Termo de Permissão de Uso (TPU) é preciso preencher alguns requisitos, que equivalem a um determinado número de pontos. Essa pontuação define a ordem na lista dos beneficiados.


Semana PHD – Auditório do Projeto Tamar

06/12 – 14h

07/12 - 09h e às 14

08/12 - 09h

Texto: Ney Anderson

Outras Notícias

  • Fernando de Noronha 2013© - Todos os Direitos Reservados