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20/08/2021 - Programa Noronha Plástico Zero avança para mais uma etapa

As Superintendências Jurídica, de Meio Ambiente e Financeira da Administração de Fernando de Noronha se reuniram na manhã desta sexta-feira(20), no Palácio São Miguel, para definir como será o processo de autuação de comerciantes, turistas e moradores que utilizarem plásticos descartáveis proibidos na ilha por meio do Decreto 002/2018, que criou o programa Noronha Plástico Zero.

Segundo o superintendente jurídico Felipe Campos, estão sendo esclarecidos os procedimento para as autuações. “Esse programa é um dos principais do Governo. A Lei que o regulamenta já está em vigor e agora estamos organizando o fluxo das ações para fazer cumprir a etapa de autuação, com a participação do corpo técnico de fiscais da Superintendência de Meio Ambiente”, informou.

O diretor de Infraestrutura e Sustentabilidade, Artur Gusmão, destacou a importância do programa na mudança da cultura ambiental da ilha. “Estamos definindo o processo e o informatizando de forma que sua aplicação gere o melhor tipo de abordagem e o menor desconforto para o turista, comerciantes e moradores, na geração de autos de infração. As multas serão aplicadas se houver reincidência da infração".

As multas previstas no Decreto 002/2018 variam de meio a 20 salários mínimos, de acordo com o tipo de infração e se for cometida por pessoa física ou jurídica, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial temporariamente ou em definitivo.

A equipe de meio ambiente já vem realizando um trabalho porta a porta com o objetivo de visitar todos os estabelecimentos comerciais, em mais uma etapa de conscientização. Essa semana, as pousadas, bares e restaurantes do bairro Floresta Velha estão recebendo esclarecimentos sobre o Decreto, em vigor desde 11 de abril de 2019, informações sobre o descarte correto do óleo de cozinha e a coleta seletiva de lixo.

De acordo com a superintendente de Meio Ambiente, Mirella Moraes, durante as visitas a equipe fiscaliza o cumprimento do programa Plástico Zero e aproveita para tirar outras dúvidas. “Estamos também reforçando as informações sobre a coleta seletiva que é a base para se conseguir êxito em todo o processo de gestão de resíduos na ilha. Precisamos conscientizar todos que vivem aqui e principalmente os estabelecimentos comerciais, pois eles são os responsáveis por uma geração maior desses resíduos”.

Desde que a ação começou, já foram visitados aproximadamente 40 estabelecimentos. Para o comerciante Celso Carlos, a iniciativa do Governo é valida e importante. “O que eu tinha de plástico já foi retirado e usamos o mínimo indispensável. É uma questão de consciência de cada um”.

A entrada desses produtos na ilha também está proibida. Nesse sentido, um trabalho educativo e de fiscalização é realizado no aeroporto Governador Carlos Wilson, com o objetivo de orientar turistas e moradores que chegam ao arquipélago. No desembarque, caso seja verificado pela fiscalização alguém portando esse tipo de material, os profissionais recolhem e descartam, explicando as normas do programa.

Para a bióloga da equipe de Meio Ambiente, Sandra Cadengue, a parceria com as pousadas nessa conscientização é muito importante. “Orientamos os proprietários e sua equipe para que no momento de contato com os hóspedes, repassem a informação do Decreto, pois desta forma criamos mais uma forma de divulgação consciente para os turistas que vêm conhecer Noronha”.

Além de proporcionar proteção e preservação ao meio ambiente, o programa Noronha Plástico Zero tem o objetivo de zerar a produção de resíduos plásticos e similares de uso único (descartáveis) na ilha, proibindo no arquipélago a entrada, comercialização e utilização de garrafas plásticas de bebidas abaixo de 500 ml, canudos, talheres, pratos, copos e sacolas plásticas, além de marmitas de isopor, plástico e similares.

Texto: Patrícia Lyra

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