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Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Downloads Faça aqui o download do Contrato de Gestão de Fernando de Noronha.		Decretos » Decretos Distritais Instruções: Para salvar o arquivo desejado, clique no link do seu interesse com o botão direito do mouse e selecione a opção "Salvar destino como...". Em seguida, escolha a pasta onde vai salvar o arquivo no seu computador e confirme a ação.   Decreto Distrital nº 043/2008   Ementa: Acrescenta §3º ao art. 5º do Decreto Distrital nº 020/2004. - 12Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 042/2007   Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989. - 49Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 041/2007   Reajusta o valor da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989. - 48Kb (.pdf)   Decreto Distrital Nº. 040/2007   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989. - 53Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 039/2007   Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. - 58Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 038/2007   Institui o Conselho Distrital de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências. - 72Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 037/2007   Aprova do Regimento Interno do Conselho Noronhense de Turismo - CONTUR. - 78Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 036/2007   Dispõe sobre a 2ª Conferência Distrital de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências. - 72Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 035/2006   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental- TPA, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989. - 29Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 034/2006   Reajusta o valor da Taxa da Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989 - 29Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 033/2006   Reajusta o valor da Taxa da Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989 - 29Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 032/2006   Cria o Conselho Noronhense de Educação - CONED - 28Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 031/2006   Regulamenta o funcionamento do Conselho Noronhense de Turismo - CONTUR,órgão consultivo, com a finalidade de propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento da política de turismo do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. - 36Kb (.pdf)     Decreto Distrital nº 030/2006   Dispõe as atribuições para o controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com o artigo 29 do Decreto Federal nº 5.209 de 17/09/2004. - 12Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 029/2005   Reajusta os valores da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89. - 51Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 028/2005   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA. - 99Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 027/2005   Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº. 10.403, de 29 de dezembro de 1989. - 42Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 026/2005   Institui o “Selo Pousada Verde” no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências. - 26 Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 025/2005   Aprova a matriz de classificação das Pousadas Domiciliares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 17 Kb (.pdf)   Decreto Distrital nº 024/2004   Dá nova redação ao inciso I, do art. 8° e ao inciso IV, do art. 19, bem como suspende, temporariamente, a execução do art.21 e seu parágrafo único, todos do Decreto Distrital n° 018/2004 - 11 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 023/2004   Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989 - 9 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 022/2004   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA - 14 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 021/2004   Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89 - 13 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 020/2004 - ERRATA   Errata do Decreto Distrital nº 020/2004 - 7 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 020/2004   Disciplina o ingresso e a permanência de veículos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências. - 50 Kb (.pdf) Decreto Distrital nº 019/2004   Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais dométicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 33 Kb (.doc) Decreto Distrital nº 018/2004   Estabelece procedimentos, condições e requisitos, para o reconhecimento da não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 87 Kb (.doc) Decreto Distrital nº 017/2004   Reajusta o valor da Taxa de Licença, de que trata a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989 - 20Kb (.doc) Decreto Distrital nº 016/2004   Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89. – TPA - 918 Kb (.doc) Decreto Distrital nº 015/2004   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA - 33Kb (.doc) Decreto Distrital nº 014, de 30 de setembro de 2003   Dispõe sobre a criação do comitê gestor do programa cartão alimentação e dá outras providências- 29Kb (.doc) Decreto Distrital nº 013, de 30 de setembro de 2003   Disciplina a entrada de materiais de construção no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 24Kb (.doc) Decreto Distrital nº 012, de 25 de junho de 2003   Dispõe sobre os valores em reais da Taxa de Ancoragem, de que trata a Lei nº 10.403 de 29.12.89 - 271Kb (.doc) Decreto Distrital nº 011/2003   Reajusta os valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA - 32Kb (.doc) Decreto Distrital nº 010, de 07 de fevereiro de 2003*   Aprova o novo tarifário do serviço de táxi no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 120Kb (.doc) Decreto Distrital nº 009, de 05 de fevereiro de 2003   Autoriza a empresa VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA a cobrar dos usuários dos serviços de transporte, realizados na Ilha de Fernando de Noronha, a tarifa de R$ 2,70(dois reais e setenta centavos) - 20,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 008, de 22 de janeiro de 2003*   Regulamenta a extração d’água dos reservatórios e poços públicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 23Kb (.doc) Decreto Distrital nº 007, 22 de outubro de 2002*   Dispõe sobre a não-incidência da Taxa de Preservação Ambiental - TPA para residentes no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, respectivos parentes visitantes, prestadores de serviço e pesquisadores - 66Kb (.doc) Decreto Distrital nº 006/2002   Dispõe sobre a regulamentação da perfuração de poços e dá outras providências - 25Kb (.doc) Decreto Distrital nº 005/2002   Dispõe sobre a regulamentação do uso de lonas plásticas para cobertura de telhados e dá outras providências - 22,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 004/2002   Dispõe sobre a regulamentação do uso de reservatório de água no Arquipélago de Fernando de Noronha - 23Kb (.doc) Decreto Distrital nº 003, de 22 de julho de 2002   Correção - 19,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 003, de 12 de julho de 2002   Disciplina o ingresso e a permanência de veículos automotores de passageiros e de motocicletas bem como o serviço de transporte de passageiros e locação de veículos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN - 46Kb (.doc) Decreto Distrital nº 002/2002   Dá denominação aos bairros, ruas e logradouros públicos do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 51,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 001, de 29 de janeiro de 2002*   Aprova o Regimento Interno do Conselho Distrital do Meio Ambiente de que trata o art. 78 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, deste Estado (Lei Orgânica do Distrito Estadual de Fernando de Noronha) - 93,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 005 de 2001   Limita a quantidade de veículos de aluguel no DEFN - 22,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 004 de 2001   Revoga o Regimento Interno do Conselho Distrital do Meio Ambiente - CONDIMA, aprovado pelo Decreto Distrital nº 02, de 02 de maio de 1996, e dá outras providências - 163Kb (.doc) Decreto Distrital nº 003, de 17 de julho de 2001   Institui a Licença de Construção e dá outras providências - 25Kb (.doc) Decreto Distrital nº 002, de 28 de junho de 2001   Fixa os valores a serem cobrados pelo Uso e Ocupação de Imóveis, localizados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 45,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 001/2001   Dispõe sobre a regulamentação do uso de reservatório de água no Arquipélago de Fernando de Noronha - 23Kb (.doc) Decreto Distrital nº 005, de 04 de dezembro de 2000   Fixa os valores da Taxa de Uso e Ocupação de Imóveis, localizados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - 74 Kb (.doc) Decreto Distrital nº 004, de 21 de agosto de 2000   Aprova novo tarifário do serviço de taxi no distrito estadual de Ferando de Noronha - 20,5 Kb (.doc) Decreto Distrital nº 001/2000   Dispõe sobre o disciplinamento de serviço de transporte de passageiro na ilha de Fernando de Noronha - 28Kb (.doc) Decreto Distrital nº 006, de 14 de maio de 1999   Proíbe a criação e pastoreio de animais nas vias públicas e logradouros públicos. Estabelece sanções pelo descumprimento - 22Kb (.doc) Decreto Distrital nº 005, de 09 de setembro de 1998   Dispõe sobre o fechamento do acesso de veículos automotivos no Terminal Turístico do Cachorro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, ordena um novo fluxo de acesso, normatiza o estacionamento e dá outras providências - 39Kb (.doc) Decreto Distrital nº 004, 12 de novembro de 1997*   Dispõe sobre Normas de Conduta de Tratamento do lixo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 26,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 002, de 02 de maio 1996*   Aprova o Regimento Interno do Conselho Distrital de Meio Ambiente - CONDIMA - 75Kb (.doc) Decreto Distrital nº 001, de 13 de março de 1996*   Cria Programa de Atendimento às Melhorias Habitacionais do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dá outras providências - 20,5Kb (.doc) Decreto Distrital nº 24.643, de 10 de julho de 1934   135Kb (.doc) * Informações cedidas pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -      CONDEPE/FIDEM   Sistema de Infomações Legislativas - SIL (e-mail:sil@fisepe.pe.gov.br)

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