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30/07/2020 - Casa de Cidadania e Justiça de Fernando de Noronha passa a oferecer serviço de conciliação matrimonial

Criada com a intenção de ser um espaço para aproximar o cidadão noronhense do Poder Judiciário e dar uma maior agilidade nos processos dos ilhéus, a Casa de Cidadania e Justiça de Fernando de Noronha começou a realizar também audiências de conciliação matrimonial. Nesta quinta-feira (30) os dois primeiros atendimentos para casos de divórcio aconteceram. Em um deles, o acordo não foi feito, e o caso será enviado para a Defensoria Pública de Pernambuco, na capital do Estado, para ser executado o divórcio litigioso. Na outra audiência, uma das partes não esteve presente e a sessão foi remarcada para o próximo dia 4 de agosto.

A Casa de Cidadania e Justiça de Fernando de Noronha é uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a administração da ilha, e oferece diversos serviços de apoio à comunidade noronhense, incluindo agora a mediação de conflitos, que envolve, além da separação e divórcio, o reconhecimento e término de união estável, além de serviços como pensão alimentícia, reconhecimento, investigação de paternidade, guarda e visitação de menores. Há ainda questões relacionadas a direitos do consumidor, seguro DPVAT, orientações sobre aposentadoria, além de casamentos coletivos e palestras.

A partir do momento em que as partes entram em consenso, já saem da audiência com o processo finalizado, aguardando apenas a homologação do juiz, através do sistema mediador do Tribunal de Justiça. Depois disso, os envolvidos recebem toda a documentação necessária do divórcio, reconhecimento da paternidade, entre os outros serviços. A Casa também oferece conciliações extrajudiciais,como questões de consumo, dívidas, conflitos entre vizinhos, por exemplo. Ou qualquer problema que poderia gerar processo na área cívil. Nesse caso, não é necessário juiz, tudo resolvido e assinado entre as partes envolvidas na presença dos mediadores.

“A comunidade noronhense não precisa de um advogado para utilizar os serviços da Casa de Cidadania, porque oferecemos gratuitamente. Inclusive os serviços que os cartórios normalmente realizam por meio de cobrança de taxas, nós também fazemos, mas de maneira gratuita para o cidadão do arquipélago”, destaca Felipe Campos, superintendente Jurídico de Noronha.

Segundo Sandra Lima, coordenadora da Casa de Cidadania, e também mediadora e conciliadora, a intenção é ser um elo ágil entre as pessoas da ilha e o Poder Judiciário, fazendo a mediação e a conciliação. “Damos atenção necessária a todos os trâmites judiciais. Depois que a gente faz a conciliação, encaminhamos ao juiz e ele homologa. Existe um núcleo que coordena todas as Casas de Cidadania de Pernambuco, com o desembargador Erick Simões, responsável por fazer as homologações. E pode ser também o juiz da comarca de Noronha”, diz Sandra Lima.
Para fazer a solicitação de audiência com os mediadores e conciliadores de conflitos, é preciso ir até a Casa de Cidadania munido de documentos de identificação. Na hora é gerado o protocolo, com horário e dia da audiência.

A Casa de Cidadania e Justiça fica localizada na Vila dos Remédios, e funciona no horário das 9h às 12h.

Por Ney Anderson

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