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10/07/2020 - Administração de Noronha prorroga até dezembro o prazo para a aquisição de veículos elétricos

Por conta da pandemia da Covid-19, a Administração de Fernando de Noronha resolveu prorrogar o prazo para a compra dos veículos elétricos e a apresentação da nota fiscal no Controle de Veículos e Embarcações (CVE) até o dia 23 de dezembro. A medida acontece através do Decreto Distrital 005/2020 e vale apenas para os que já estão em posse da Declaração de Autorização para a compra do veículo elétrico. Só então, a Administração irá entregar a Autorização Ecológica, que dará direito ao frete social, sem custo algum para o requerente, apenas para a primeira entrada do veículo na Ilha.

“Devido a Pandemia do novo coronavírus, a Administração da ilha e o Governo de Pernambuco tiveram a sensibilidade de prorrogar os prazos para apresentação das notas fiscais dos veículos elétricos. Atitude que visa ajudar a comunidade noronhense a se reestabelecer economicamente, para a partir daí os contemplados na lista terem de fato o direito a Autorização Ecológica, em conformidade com o Decreto Distrital 003/2019”, diz Felipe Campos, superintendente Jurídico do arquipélago.


Carbono Zero

A Autorização Ecológica foi criada em conformidade com o Decreto Distrital 003/2019 de junho de 2019, que faz parte do programa Carbono Zero, e que vai limitar até 2022 a entrada de carro a combustão no arquipélago e a proibição total de circulação desses automóveis na ilha a partir de 2030.

Texto: Ney Anderson

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