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02/12/2019 - Administração de Noronha divulga lista prévia dos contemplados com autorização ecológica para entrada de carros elétricos na ilha

A Administração de Fernando de Noronha divulgou a lista preliminar com cem contemplados com aquisição da autorização ecológica para o transporte de carros elétricos do continente até a ilha, em conformidade com o Decreto Distrital 003/2019, que faz parte do programa Carbono Zero, de junho deste ano. Que pretende limitar até 2022 a entrada de carro à combustão no arquipélago e a proibição total de circulação desses automóveis na ilha a partir de 2030.


Desta segunda (2) até o dia 10 de dezembro poderá ser apresentado recurso no Controle de Veículos e Embarcação (CVE) no Palácio São Miguel, no período diurno. Administração, por sua vez, tem até o dia 20 de dezembro para responder aos questionamentos oriundos dos recursos e até o final do ano será divulgada a lista definitiva dos requerentes que serão contemplados. Os requerimentos para apresentação de recursos estão no site oficial do distrito: www.noronha.pe.gov.br

As pessoas classificadas e aptas na lista definitiva vão receber da Administração “Declaração para Aquisição de Veículo Elétrico” no Controle de Veículos e Embarcações (CVE). A partir do recebimento da declaração, a pessoa física contemplada tem até 180 dias para apresentarem a respectiva nota fiscal vinculada ao seu CPF/MF da compra do veículo ao setor responsável. Posteriormente, após apresentação de nota fiscal de aquisição no CVE, a pessoa receberá a Autorização Ecológica da Administração, que terá direito ao frete social, sem custo algum para o requerente, apenas para primeira entrada do veículo na Ilha.

Serão contempladas 100 pessoas físicas conforme o Decreto 003/2019. Se inscreveram 311 interessados na autorização ecológica. Destas, 77 foram desclassificadas porque já tiveram carro na ilha ou por apresentarem o requerimento no período posterior ao prazo previsto no decreto, que foi entre 10 de junho e 10 de julho de 2019.

“As pessoas que não comprarem os veículos após 180 dias do recebimento da declaração de autorização, perderão o direito de aquisição e será chamado o nome subsequente da lista”, informa o superintendente Jurídico, Felipe Campos.

A autorização ecológica é pessoal e intransferível, e só poderá haver permuta do veículo somente por outro 100% elétrico, conforme o Decreto.

Texto: Ney Anderson

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