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31/07/2019 - Campanha Noronha Plástico Zero completa três meses com balanço satisfatório

A Administração de Fernando de Noronha realizou o balanço dos três meses da entrada em vigor da campanha Noronha Plástico Zero – Decreto Distrital 002/2018, que proibiu na ilha a entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares, como por exemplo, garrafas plásticas de bebidas abaixo de 500 ml, canudos, talheres, pratos, copos e sacolas plásticas descartáveis, além de marmitas de isopor e plástico descartáveis.

Antes da entrada em vigor do decreto, a administração fez ações de conscientização com representantes da administração, dos bares e restaurantes, empresários, conselheiros distritais, pescadores, pousadeiros, companhias aéreas e a comunidade, com parceria de consultores da plataforma Menos 1 Lixo a da empresa Iônica. A ideia foi construir um plano de ação com o objetivo de identificar e mapear os principais desafios e oportunidades, dentro de dos eixos temáticos de comunicação e educação.

Foram realizadas reuniões com a finalidade de esclarecer dúvidas e disponibilizar informações sobre a campanha e entregues placas a estabelecimentos como forma de reforçar e atender ao novo requisito legal, além de 400 kits a visitantes da ilha, para estimular o uso de sacolas, canudos e copos retornáveis, bem como divulgar a ação.

Até o momento foram realizadas 116 ações exclusivas de fiscalização nos estabelecimentos, 19 resultaram na apreensão de produtos e na emissão de notificação em virtude do descumprimento do Decreto. Essas ações estão sendo conduzidas pela Coordenação de Vigilância Sanitária e acompanhadas pela Superintendência de Meio Ambiente. Durante as vistorias, foram apreendidos cerca de 355,5 kg de material plástico descartável, além de 1.300 garrafas de água mineral de 200 ml, que foram encaminhadas para o IMIP. Os objetos mais encontrados foram sacolas plásticas, garrafas de bebidas abaixo de 500ml, bandejas de isopor, copos e pratos descartáveis.

Apesar das apreensões, a fiscalização tem ainda caráter educativo. Ao longo do três meses foram observadas a adesão à campanha e o entendimento de moradores e empreendedores quanto à necessidade de reduzir a produção de resíduos sólidos e de zerar a produção de resíduos plásticos de uso único (descartáveis).

Muitos comerciantes não só aderiram a campanha, mas atuaram de forma empreendedora, confeccionando produtos retornáveis personalizados, como sacolas e outros itens para a comercialização. Tal reação vai totalmente ao encontro dos objetivos da campanha Noronha Plástico Zero, associada ao Decreto, bem como da proposta de turismo ecológico da ilha.

“A constatação de que os impactos do decreto extrapolam os limites da ilha se torna visível na quantidade de matérias veiculadas a respeito, todas elas com pautas bastante positivas. Além disso, inúmeros representantes de municípios nos procuraram na intenção de obter orientações sobre como iniciar processos semelhantes”, disse Guilherme Rocha, administrador de Fernando de Noronha.

Também foi realizada na ilha uma ação para a entrega, de forma voluntária, junto à Superintendência de Meio Ambiente, de estoques de embalagens plásticas. Todo o material recebido, e em condições de reaproveitamento, como pratos, marmitas, copos e talheres, estão sendo doados ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

“Embora o impacto positivo da proibição não possa, neste momento, ser totalmente mensurado, certamente ele vai além dos números de mercadorias entregues ou apreendidas e deve refletir ao longo do tempo na limpeza da ilha e no volume e características dos resíduos gerados, além de reduzir na poluição marinha como um todo”, reforça o administrador.

Texto: Ney Anderson

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