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01/04/2020 - Administração de Noronha prorroga o prazo para a aquisição de veículos elétricos por conta do coronavírus

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Administração de Fernando de Noronha resolveu prorrogar, através do Decreto Distrital 003/2020 publicado nesta quarta-feira (1), por mais 90 dias, o prazo para a compra dos veículos elétricos e a apresentação da nota fiscal no Controle de Veículos e Embarcações (CVE). A prorrogação vale apenas para os que já estão em posse da Declaração de Autorização para a compra do veículo elétrico. Só então, a Administração irá entregar a Autorização Ecológica, que dará direito ao frete social, sem custo algum para o requerente, apenas para primeira entrada do veículo na Ilha.

“Além dos 180 dias do prazo original, resolvemos acrescentar mais 90 dias, aos já que já estão em posse da Declaração. Para que as atividades econômicas da Ilha se reestabeleçam, e os contemplados possam se programar melhor, e resolvam com tempo hábil a compra do veículo, além do distanciamento social ocasionado pela Covid-19 ”, diz Felipe Campos, superintendente Jurídico do arquipélago.

A Administração publicou ainda no começo do mês a lista com 23 nomes remanescentes, correspondente ao número de pessoas que estavam na lista final e não foram retirar a Declaração, de um total de cem pessoas classificadas pelo Decreto 002/2019. O prazo anterior estabelecia que a retirada do documento se encerraria nesta terça-feira, 31 de março.

Conforme o decreto publicado hoje, a retirada destas declarações, para os que ainda não pegaram, também será prorrogada com novo prazo, através de comunicado do CVE, que será divulgado após a Pandemia do Covid-19.

Carbono Zero

A Autorização Ecológica foi criada em conformidade com o Decreto Distrital 003/2019 de junho de 2019, que faz parte do programa Carbono Zero, e que vai limitar até 2022 a entrada de carro a combustão no arquipélago e a proibição total de circulação desses automóveis na ilha a partir de 2030.

Texto: Ney Anderson

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